Política de Reembolso

Se você é consumidor(a) no Brasil, pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, sem precisar apresentar motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Depois desse prazo, a VEL Academy oferece voluntariamente a garantia de satisfação até o 14º dia a partir da data do pagamento, desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso. Para o Curso Completo de Manicure e Pedicure Russa, veja a Seção 06.

Como consumidor(a) na UE que compra um produto digital por contrato à distância, você tem o direito legal de desistência de 14 dias corridos a partir da data da compra, conforme o artigo 9 da Diretiva 2011/83/UE dos Direitos dos Consumidores, sem precisar apresentar motivo.

Direito de desistência e acesso imediato ao conteúdo digital: conforme o artigo 16(m) da Diretiva, o direito de desistência não se aplica a conteúdo digital fornecido pela internet se a execução já começou e o consumidor deu consentimento prévio e expresso, reconhecendo que perderá o direito de desistência.

No checkout, pedimos o seu consentimento expresso antes de liberar o acesso imediato ao conteúdo do curso. Se você der esse consentimento e começar a acessar o curso, o direito legal de desistência de 14 dias é perdido, conforme a lei.

Se você ainda não acessou nenhum conteúdo do curso, mantém integralmente o direito legal de desistência de 14 dias. Entre em contato pelo e-mail info@vel.academy antes de acessar o conteúdo para exercer esse direito sem nenhuma penalidade.

A VEL Academy também oferece uma garantia voluntária de satisfação de 14 dias para clientes da UE, mesmo depois de iniciado o acesso ao curso — desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso. Para o Curso Completo de Manicure e Pedicure Russa, o limite é calculado de outra forma — veja a Seção 06. Detalhes completos nas Seções 07 e 08.

Os consumidores do Reino Unido são protegidos pelas Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, que garantem o direito de cancelar contratos à distância em até 14 dias corridos a partir da celebração do contrato.

Conforme a Regulation 37, o direito de cancelamento de conteúdo digital fornecido pela internet pode ser perdido se: (a) o fornecimento do conteúdo digital começou com o consentimento prévio e expresso do consumidor e (b) o consumidor reconheceu que, com isso, perde o direito de cancelamento.

Esse reconhecimento é registrado no checkout. Se você ainda não acessou o conteúdo do curso, o seu direito integral de cancelamento de 14 dias continua válido.

Além disso, pelo Consumer Rights Act 2015, o conteúdo digital deve ter qualidade satisfatória, ser adequado à finalidade e corresponder à descrição. Se o conteúdo não atender a esses padrões, você tem direito a correção, substituição ou — quando isso não for possível — redução do preço ou reembolso.

Também estendemos a nossa garantia voluntária de satisfação de 14 dias a todos os clientes do Reino Unido — desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso. Para o Curso Completo de Manicure e Pedicure Russa, veja a Seção 06.

Nos Estados Unidos, não existe um prazo legal federal único de reembolso para produtos digitais. No entanto, a Federal Trade Commission (FTC) exige que as políticas de reembolso sejam divulgadas com clareza, sejam honestas e cumpridas conforme anunciado.

A VEL Academy oferece aos clientes dos EUA uma garantia voluntária de satisfação de 14 dias a partir da data da compra — desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso. Se você não estiver satisfeito(a) com o curso nesse prazo e tiver assistido a menos de 30% do conteúdo, pode solicitar o reembolso integral. Para o Curso Completo de Manicure e Pedicure Russa, veja a Seção 06.

Residentes da Califórnia (CCPA / leis de defesa do consumidor da Califórnia): além da nossa garantia voluntária, os residentes da Califórnia mantêm todos os direitos previstos nas leis de defesa do consumidor do estado, incluindo o direito à divulgação correta das condições de reembolso antes da compra.

Outros estados: consumidores de estados com leis específicas sobre produtos digitais ou vendas à distância (incluindo Nova York, Texas e Flórida) mantêm todos os direitos garantidos pela legislação estadual aplicável, que respeitaremos integralmente.