Estes Termos são um contrato juridicamente vinculante entre você e a NaveliA OÜ (código de registro 17431508), sociedade de responsabilidade limitada estoniana que opera a VEL Academy.
Quem somos
A NaveliA OÜ (código de registro 17431508, Estônia) é proprietária e operadora da VEL Academy — uma plataforma online de educação profissional para manicures, nail designers e profissionais da beleza, disponível em vel.academy.
As referências a "VEL Academy", "nós" ou "nosso(a)" nestes Termos se referem à NaveliA OÜ. As referências a "você" ou "seu/sua" se referem à pessoa física que acessa ou usa a nossa plataforma.
Requisitos
Para usar a VEL Academy, você precisa:
- Ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal no seu país, se for maior
- Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante
- Não estar impedido(a) de receber nossos serviços pela legislação aplicável
Ao usar a nossa plataforma, você declara e garante que cumpre todos os requisitos. Se estiver comprando em nome de uma empresa ou organização, você declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos.
Contas
Para acessar os cursos comprados, você precisa criar uma conta em vel.academy. Ao criar sua conta, você concorda em:
- Informar dados corretos, atualizados e completos
- Manter seus dados de login em sigilo e não compartilhá-los com outras pessoas
- Nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail info@vel.academy
- Usar o mesmo e-mail utilizado no pagamento — o acesso é liberado somente para esse e-mail
Cada conta é de uso individual. Você não pode compartilhar, vender ou transferir sua conta ou seu acesso aos cursos a terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
Cursos e acesso
Após a confirmação do pagamento, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e assistir ao conteúdo do curso comprado para o seu próprio desenvolvimento profissional.
Acesso vitalício
Salvo indicação em contrário no momento da compra, o acesso ao curso é vitalício — ou seja, válido enquanto a VEL Academy continuar operando e mantiver o curso disponível na plataforma.
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou remover aulas ou materiais como parte da melhoria contínua do conteúdo. Faremos esforços razoáveis para avisar os alunos inscritos sobre mudanças importantes.
O conteúdo dos cursos é disponibilizado na plataforma vel.academy. O acesso normalmente é liberado em até 12 horas após a confirmação do pagamento. Você receberá um e-mail quando o acesso estiver ativo.
O certificado de conclusão está disponível para quem concluir 100% dos módulos do curso. Os certificados não são emitidos automaticamente — para receber o seu, envie um pedido para info@vel.academy depois de concluir todas as aulas. O certificado é emitido em nome do titular da conta, em prazo razoável após o recebimento do pedido.
Pagamentos e preços
Todos os preços são exibidos em dólares americanos (USD) e incluem as taxas aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem mudar sem aviso prévio; o valor pago é o exibido no momento da sua compra.
Os pagamentos são processados com segurança pelo PayPal. Não armazenamos os dados do seu cartão. Ao concluir a compra, você concorda com os termos de serviço aplicáveis do PayPal.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Moeda | USD (dólares americanos) |
| Forma de pagamento | Pagamento único; acesso vitalício |
| Processador de pagamento | PayPal |
| Impostos | Os preços podem estar sujeitos a IVA ou impostos locais, dependendo do seu país; são exibidos no checkout |
| Liberação do acesso | Em até 12 horas após a confirmação do pagamento |
Se um pagamento falhar ou for estornado, o acesso ao curso correspondente será suspenso até a regularização do pagamento.
Política de reembolso
Direito de desistência — União Europeia (14 dias)
Se você é consumidor(a) na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, tem o direito legal de desistir da compra em até 14 dias corridos a partir da data da transação, conforme a Diretiva Europeia dos Direitos dos Consumidores 2011/83/UE, sem precisar apresentar motivo.
No entanto, ao prosseguir com a inscrição, você consente expressamente com o acesso imediato ao conteúdo digital do curso e reconhece que perde o direito de desistência assim que começa a acessar o curso, conforme o artigo 16(m) da Diretiva. Esse consentimento é registrado no momento da compra.
Se você ainda não acessou nenhum conteúdo do curso, mantém o direito legal integral de desistência de 14 dias. Para exercê-lo, entre em contato conosco antes de acessar o conteúdo.
A VEL Academy também oferece, voluntariamente, uma garantia de satisfação de 14 dias para clientes da UE, mesmo depois de iniciado o acesso ao curso — desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso.
Direito de arrependimento — consumidores no Brasil (7 dias)
Se você é consumidor(a) no Brasil, pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, sem precisar apresentar motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Depois desse prazo, a VEL Academy oferece voluntariamente a garantia de satisfação até o 14º dia a partir da data do pagamento, desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso.
Política de reembolso — Estados Unidos e demais países
Oferecemos uma garantia de satisfação de 14 dias a partir da data do pagamento, desde que não tenha sido assistido mais de 30% do conteúdo do curso. Se você não estiver satisfeito(a) por qualquer motivo dentro desse prazo e não tiver ultrapassado esse limite, pode solicitar o reembolso integral.
Nos Estados Unidos, não existe prazo legal federal de reembolso para produtos digitais; esta garantia de 14 dias é um compromisso voluntário nosso. Consumidores de alguns estados americanos (por exemplo, a Califórnia) podem ter direitos adicionais pelas leis estaduais de defesa do consumidor, que respeitaremos.
Para solicitar o reembolso, escreva para info@vel.academy com o assunto "Refund Request" e informe os dados do pedido e o e-mail usado no checkout. Os reembolsos são processados pelo PayPal e normalmente aparecem em 3 a 5 dias úteis.
Não serão feitos reembolsos fora dos prazos descritos acima. O reembolso do pacote completo se aplica ao pacote como um todo.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo de vel.academy — incluindo, entre outros, vídeos dos cursos, materiais das aulas, técnicas demonstradas, guias escritos, imagens, logotipos e a marca VEL Academy — é propriedade intelectual exclusiva da NaveliA OÜ e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e demais leis aplicáveis.
A sua compra concede uma licença pessoal para assistir e usar o conteúdo do curso exclusivamente para o seu desenvolvimento profissional. Você não pode:
- Baixar, copiar, reproduzir ou redistribuir vídeos ou materiais dos cursos
- Compartilhar seus dados de login ou dar acesso a outras pessoas
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo
- Usar o conteúdo da VEL Academy para criar produtos educacionais concorrentes
- Gravar a tela ou publicar o conteúdo em qualquer plataforma
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas d'água
O uso não autorizado da nossa propriedade intelectual pode resultar no encerramento imediato da conta e em medidas judiciais.
Usos proibidos
Ao usar vel.academy, você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou em violação destes Termos
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma ou dos nossos sistemas
- Enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários ou a nossa equipe
- Se passar por outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente qualquer vínculo
- Usar ferramentas automatizadas, bots ou scrapers para extrair conteúdo
- Interferir na integridade ou no funcionamento da plataforma
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar definitivamente sua conta, sem reembolso, em caso de qualquer conduta proibida.
Isenção de garantias
Os cursos da VEL Academy têm finalidade exclusivamente educacional e de desenvolvimento profissional. Os resultados variam conforme o nível de habilidade, a prática e a experiência de cada pessoa. Não garantimos resultados profissionais, níveis de renda ou resultados com clientes específicos após a conclusão dos cursos.
Não garantimos que a plataforma funcionará sem interrupções, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes nocivos. Não somos responsáveis por problemas técnicos causados pelo seu dispositivo, pela sua conexão com a internet ou por serviços de terceiros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a NaveliA OÜ, seus diretores, funcionários e afiliados não serão responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
- Danos decorrentes do uso que você fizer do conteúdo dos cursos
- Falhas técnicas, indisponibilidade ou interrupções do serviço
Nossa responsabilidade total acumulada perante você, por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso de vel.academy, não excederá o valor pago pelo curso específico que deu origem à reclamação.
Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável. Os consumidores da UE mantêm todos os direitos legais que não podem ser renunciados por contrato.
Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Estônia, sem considerar suas normas de conflito de leis.
Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ao seu descumprimento, rescisão ou validade, deverá primeiro ser resolvida por negociação de boa-fé. Entre em contato conosco pelo e-mail info@vel.academy antes de iniciar qualquer procedimento formal.
Se a disputa não for resolvida de forma amigável em 30 dias, ela será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia.
Se você é consumidor(a) residente na União Europeia, também pode iniciar um processo nos tribunais do seu país de residência e usar a plataforma europeia de resolução de litígios online em ec.europa.eu/consumers/odr.
Para consumidores no Brasil, nada nestes Termos afasta ou limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para usuários nos Estados Unidos, nada nestes Termos afeta os direitos que você possa ter pelas leis federais ou estaduais de defesa do consumidor aplicáveis.
Alterações destes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações importantes, avisaremos você por e-mail (se tivermos o seu endereço) ou por um aviso em destaque em vel.academy com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor.
Ao continuar usando a plataforma após a data de entrada em vigor dos Termos revisados, você aceita essas alterações. Se não concordar com os Termos atualizados, deve parar de usar vel.academy.
A versão atual destes Termos está sempre disponível em vel.academy/pt/terms.
Contato
Para dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos, fale conosco:
Código de registro: 17431508
Estônia, UE